1. Introdução
A Mooblab Software Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 33736180000123, com sede em Avenida dos Imigrantes, sn, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus titulares. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e descreve como tratamos os dados pessoais coletados em nossas operações.
Vigência desta versão: 1º de janeiro de 2026.
2. Escopo desta política
Esta política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado pela Mooblab Software Ltda em duas dimensões distintas, conforme a função desempenhada nos termos da LGPD:
- Como controladora: dados pessoais dos contratantes (clientes corporativos), seus representantes legais, prepostos e usuários administrativos da plataforma MHSCONTENT;
- Como operadora (art. 5º, VII): dados pessoais que nossos clientes corporativos inserem ou que trafegam na plataforma MHSCONTENT para atender finalidades definidas por eles, na qualidade de controladores. Para esses dados, o cliente corporativo é o controlador, e nós atuamos exclusivamente sob suas instruções, conforme o contrato de prestação de serviços e o respectivo Acordo de Processamento de Dados (DPA).
3. Dados pessoais tratados (dimensão controladora)
- Cadastro: nome, e-mail corporativo, cargo, telefone;
- Empresa contratante: razão social, CNPJ, endereço, dados de faturamento;
- Dados de pagamento: tratados por gateway terceirizado certificado PCI-DSS — não armazenamos dados completos de cartão de crédito;
- Dados de uso: logs de acesso, ações realizadas na plataforma, endereço IP, agent do navegador.
4. Bases legais e finalidades (dimensão controladora)
- Execução do contrato (art. 7º, V): prestação dos serviços contratados, suporte, faturamento;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): emissão de notas fiscais, retenção de logs (art. 15 do Marco Civil da Internet);
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraude, melhoria contínua do produto, comunicações operacionais;
- Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, programas de indicação.
5. Subprocessadores
Para operar a plataforma MHSCONTENT, contratamos prestadores que podem tratar dados pessoais como nossos subprocessadores ou operadores. A lista atualizada está disponível mediante solicitação ao DPO. Categorias típicas:
- Provedores de infraestrutura em nuvem;
- Serviços de e-mail transacional;
- Plataformas de monitoramento e observabilidade;
- Gateway de pagamento;
- Ferramentas de suporte ao cliente.
Todos os subprocessadores são submetidos a avaliação prévia e firmam contratos com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.
6. Transferência internacional
Parte do tratamento pode ocorrer em servidores localizados em . Em qualquer caso, observamos as exigências do art. 33 da LGPD, adotando garantias contratuais e técnicas adequadas (cláusulas-padrão, certificações, países com nível adequado de proteção quando reconhecido pela ANPD).
7. Compartilhamento
- Operadores e subprocessadores: conforme item 5;
- Autoridades: mediante requisição legal ou judicial;
- Auditores e consultores: sob obrigação de confidencialidade;
- Sucessão empresarial: com notificação prévia.
Retenção e eliminação
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observadas as bases legais aplicáveis. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando houver obrigação legal de retenção (ex.: art. 11 da Lei Complementar nº 116/2003 — guarda fiscal por 5 anos; art. 16 da LGPD).
Para dados tratados na qualidade de operadora, a retenção segue o contrato com o cliente. Após o encerramento contratual, os dados são devolvidos ou eliminados conforme instrução do cliente, em prazo razoável.
Direitos do titular
De acordo com o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, utilize o canal indicado na seção "Contato" desta política.
Para dados em que atuamos como operadora, encaminharemos o pedido ao cliente corporativo controlador, que responderá ao titular.
Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e, quando aplicável, em repouso;
- Controles de acesso baseados em função (RBAC) e princípio do menor privilégio;
- Monitoramento de eventos de segurança e registros de auditoria;
- Treinamento periódico das equipes que tratam dados pessoais;
- Procedimentos formais de resposta a incidentes.
Apesar dos esforços empregados, nenhuma transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é absolutamente seguro. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme o art. 48 da LGPD.
Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos consulta regular.
Contato e encarregado (DPO)
Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, entre em contato com nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
- Encarregado (DPO): Marcos Sanches
- E-mail: contato@mooblab.com
- Canal geral: contato@mooblab.com
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site gov.br/anpd.