Termos de Uso — MHSContent
Versão vigente a partir de 1º de janeiro de 2026.
1. Aceitação
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma MHSContent, disponibilizada em mhscontent.com.br pela Mooblab Software Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 33736180000123, com sede em Avenida dos Imigrantes,sn. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.
2. Definições
- Cliente: pessoa jurídica ou física que contrata a plataforma;
- Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma;
- Plataforma: conjunto de funcionalidades da MHSContent;
- Plano: conjunto contratado de recursos, limites e preço.
3. Cadastro e contas
- O Cliente é responsável pela veracidade das informações cadastradas;
- Cada Usuário deve possuir credenciais individuais e intransferíveis;
- O Cliente é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais e por mantê-las em sigilo;
- O Cliente deve comunicar imediatamente o uso não autorizado de suas credenciais.
4. Planos, preços e pagamento
- Os planos vigentes, recursos e preços estão disponíveis na plataforma e/ou em proposta comercial firmada;
- O Cliente concorda em pagar os valores nos prazos contratados;
- Atrasos sujeitam o acesso à plataforma à suspensão, sem prejuízo da cobrança devida.
5. Disponibilidade
Empenhamo-nos em manter a plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Janelas de manutenção, falhas de terceiros (ex.: provedores de nuvem) e eventos de força maior podem afetar o serviço temporariamente. Compromissos específicos de SLA, quando existentes, constam do contrato comercial.
6. Uso aceitável
É vedado ao Cliente e Usuários:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas sem autorização ou contornar mecanismos de segurança;
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia não autorizada de qualquer parte da plataforma;
- Sobrecarregar a infraestrutura por meio de scripts, bots ou volume anormal de requisições;
- Inserir conteúdo malicioso (vírus, ransomware) ou ofensivo.
7. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma — códigos, marcas, logotipos, layouts, interfaces, materiais e documentação — pertencem à Mooblab Software Ltda ou aos seus licenciantes. A contratação concede ao Cliente apenas licença não exclusiva e intransferível de uso, limitada à vigência contratual.
Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade. Concedemos serviços de hospedagem e processamento sobre esses dados conforme estes Termos e o respectivo Acordo de Processamento de Dados (DPA).
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e, quando aplicável, pelo DPA firmado entre as partes. Ambos os documentos são parte integrante destes Termos.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Mooblab Software Ltda não responde por:
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de chance;
- Indisponibilidade decorrente de falha de terceiros (ex.: provedores de internet do Cliente);
- Conteúdo inserido pelo Cliente ou pelos seus Usuários.
A responsabilidade total da Mooblab Software Ltda, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
10. Suspensão e rescisão
- O Cliente pode encerrar a contratação conforme o contrato comercial firmado;
- A Mooblab Software Ltda pode suspender o acesso em caso de inadimplência ou descumprimento destes Termos;
- Após o encerramento, dados do Cliente serão devolvidos ou eliminados em prazo razoável, conforme instrução escrita.
11. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após a vigência da nova versão implica aceitação.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Bragança Paulista/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@mooblab.com.